Maurilio Tavares Advocacia

Direito do Autista ao BPC Loas: o que você precisa saber

Se você é autista ou é pai/mãe de uma pessoa com autismo, saiba que é possível receber um benefício mensal de um salário mínimo mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS. Esse benefício se chama BPC/LOAS.

O BPC é um direito garantido por lei para pessoas com deficiência (incluindo autismo) que não conseguem se sustentar sozinhas e pertencem a famílias de baixa renda.

Quais os critérios para o autista receber o BPC?

  • Ser diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – leve, moderado ou severo
  • Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 424,00 por pessoa em 2025)
  • Comprovação de que a deficiência limita a autonomia e a vida independente
  • Estar inscrito no CadÚnico

A importância do advogado nesse processo

Muitos pedidos de BPC para autistas são negados por erro na documentação, laudos incompletos ou entrevistas mal conduzidas.

O acompanhamento de um advogado especialista ajuda a evitar esses erros e aumenta consideravelmente a chance de aprovação. O advogado também pode acompanhar o processo no INSS ou entrar com uma ação judicial, se necessário.

O benefício é vitalício?

O benefício não é aposentadoria e pode passar por revisões, mas não pode ser cortado sem motivo justo. Ele garante dignidade, tratamento e inclusão social para pessoas autistas em situação de vulnerabilidade.

Se você tem um filho com autismo ou é uma pessoa autista e se encontra em situação de vulnerabilidade financeira, o BPC/LOAS pode garantir o suporte necessário para uma vida mais digna e segura. Mas sabemos que o caminho para obter esse benefício pode ser confuso e cheio de exigências burocráticas.

Por isso, contar com orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença. Com apoio adequado, você evita erros que podem levar à negativa e aumenta muito suas chances de aprovação. Seu direito precisa ser respeitado.

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