A demissão pode ser um momento de incerteza. Mas você, trabalhador, precisa saber que a lei está do seu lado e garante uma série de direitos que devem ser pagos pela empresa.
Se você foi demitido sem justa causa, você tem direito a:
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- Saldo de salário
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- 13º proporcional
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Saque do FGTS
- Guia para solicitar o seguro-desemprego
Já em casos de justa causa, esses direitos são reduzidos, e você perde alguns benefícios como a multa do FGTS e o seguro-desemprego.
Dica importante: A empresa tem até 10 dias corridos após a demissão para pagar todas as verbas rescisórias. Se esse prazo for descumprido, ela pode ser multada.
E atenção: se você desconfia que foi demitido injustamente, sem explicação clara, ou a empresa está negando seus direitos, isso pode gerar um processo trabalhista.
É muito comum trabalhadores de comércios, pequenas empresas e zonas rurais de Alagoas sofrerem com demissões ilegais. Por isso, busque apoio profissional e não aceite perder seus direitos
